Por que razão fui contactado por um genealogista se não solicitei nada?

Um parente seu, que não conhece, faleceu sem deixar Testamento ou qualquer outro parente mais próximo. O genealogista verificou a situação acima mencionada e a vossa relação de parentesco no seguimento de algumas investigações e entrou em contacto consigo para o informar e lhe oferecer os nossos serviços.

Não cabe ao notário procurar os herdeiros?

O notário declara quem são os herdeiros de um falecido, lavrando uma ata notarial, a pedido de qualquer dos interessados, e após análise das provas documentais e testemunhais que estes lhe apresentem. O notário não tem obrigação de procurar os herdeiros, nem forma de verificar se os conhecidos são os únicos herdeiros do falecido. A intervenção da Coutot-Roehrig e a sua exaustiva investigação permitem saber quem são os herdeiros de um falecido, evitando futuras reivindicações dos que não foram chamados por omissão.

Por que razão o genealogista não me revela de imediato a identidade do falecido?

Quando localizamos/encontramos um Herdeiro, dando-lhe conhecimento dos seus direitos sobre determinada Herança que até então desconhecia, oferecemos-lhe os nossos serviços através de um contrato que, além de lhe fornecer a justificação dos referidos direitos e a sua representação no tratamento do processo de Herança, protege o Herdeiro contra qualquer risco inerente ao processo (incluindo que as responsabilidades e custos sejam superiores aos bens da Herança), e ao mesmo tempo garante a remuneração do genealogista. O referido contrato garante igualmente que o Herdeiro não tenha de adiantar qualquer despesa ou custo até receber os bens da Herança.

O que acontece quando os herdeiros são encontrados?

Uma vez encontrados os herdeiros, a Coutot-Roehrig entra em contacto com eles e oferecer-lhes um contrato de prestação de serviços. Através do qual, a empresa genealogista compromete-se a justificar os direitos do Herdeiro sobre a Herança que lhe foi revelada e a representá-lo no tratamento do processo até à sua liquidação. Tudo isso em troca de uma remuneração, indicada no próprio contrato.

Quem financia o trabalho do genealogista?

Os honorários acordados por contrato com o Herdeiro só são recebidos em caso de desfecho favorável da Herança que lhe tenha sido revelada. Se se verificar que o passivo da Herança excede o ativo, sendo esta deficitária, a Coutot-Roehrig assumirá a perda dos custos adiantados.

O que acontece se o património contém mais dívidas do que ativos?

O contrato garante ao Herdeiro a isenção de qualquer risco relacionado com a existência de uma responsabilidade decorrente da Herança.

Quais as regras do património na ausência de Testamento?

O Código Civil espanhol de direito comum estabelece que quando uma pessoa morre sem Testamento (seja porque não concedeu, seja porque o que foi outorgado não tem eficácia), é aberta a sucessão legítima. Neste caso, determinadas pessoas são chamadas à sucessão pela seguinte ordem:

  1. Filhos e descendentes
  2. Pais e ascendentes
  3. Cônjuge (desde que não estejam separados legalmente ou de fato)
  4. Irmãos e sobrinhos
  5. Outros colaterais até ao 4.º grau (primos de primeiro grau, tios de segundo grau e sobrinhos-netos)
  6. Na ausência de todos os anteriores, o Estado tem o direito de suceder

As uniões de facto não podem herdar nos termos do direito civil comum.

O falecido está ligado por linha reta a um membro da família quando é ascendente ou descendente dessa pessoa.

O falecido está ligado por linha colateral a um membro da família quando tem com ele um ascendente comum.

Os diferentes direitos forais coexistentes em território espanhol regulam outras ordens sucessórias que devem ser analisadas caso a caso e quando são aplicáveis.

Glossário

Aceitação de herança
Manifestação expressa ou tácita da vontade de adquirir os bens da Herança a que o Herdeiro foi chamado.
Benefício de inventário
Direito que é concedido à pessoa Chamada à sucessão de aceitar a Herança, mas limitando a responsabilidade pelos encargos que esta implica no valor dos bens sucessórios, não sendo obrigada a responder em caso algum com bens próprios.
Bens da sucessão
O conjunto de bens em nome do falecido à data do seu falecimento.
Bens imóveis
Bens que não podem ser transportados de um lugar para outro. Bens de raiz, rústicos ou urbanos.
Bens móveis
Bens que, sem deterioração de sua substância, podem ser transportados de um lugar para outro e, em geral, os que podem ser apropriados sem serem imóveis.
Chamada à sucessão
Direito de Herança concedido uma vez que se tenha comprovado, através de Testamento ou habilitação de herdeiros, quem são as pessoas com direito a herdar.
Codicilo
Disposição que o testador acrescenta ao seu Testamento após o seu deferimento e que tem por objeto a alteração não substancial do mesmo. Não é possível alterar os herdeiros ou quaisquer condições que os afetem como tais.
Compensação financeira
Entrega de líquido equivalente ao valor dos bens que compunham a Herança e que o Herdeiro aparente transmitiu a terceiros de boa fé.
Direitos sucessórios
Conjunto de direitos da pessoa Chamada à sucessão.
Doação
Negócio jurídico pelo qual uma pessoa (doador) dispõe de uma parte dos seus bens em favor de outra (donatário) gratuitamente, ou seja, por mera liberalidade, sem receber nada em troca deste último.
Herança
Conjunto de bens, direitos e obrigações que constituem o património de uma pessoa à data da sua morte.
Herdeiro
Pessoa que sucede a título universal, que recebe do falecido o conjunto de bens, direitos e obrigações que compõem o património à data do seu falecimento.
Herdeiro aparente
Aquele que, estando na posse da Herança, tenha sido total ou parcialmente desalojado pelo Herdeiro real, por ter sido derrotado em ação de petição de Herança ou em consequência da admissão voluntária do direito reivindicado.
Legatário
Pessoa que sucede a título particular, em bens ou direitos específicos e determinados, mas não assume as responsabilidades da Herança, nem os encargos ou dívidas do falecido.
Liquidação da herança
Operação pela qual se determina o património líquido da Herança. Deduzindo das dívidas sucessórias do património bruto.
Não reivindicável
O que não pode ser objeto de reivindicação. Seja porque não se tem um direito, ou porque alguém tem um direito melhor.
Partilha
Distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros na proporção da parte que corresponde a cada um deles.
Procuração
Poder conferido a uma pessoa (procurador), que assim se torna representante, para que pratique um ato por conta de outrem ou exerça um direito alheio, por conta e no interesse desse terceiro (representado/comitente).
Renúncia
Ato jurídico unilateral perante Notário pelo qual a pessoa Chamada à sucessão declara a sua vontade de a repudiar.
Terceiro de boa fé
Aquele que adquire um bem ou direito de uma pessoa que aparentemente é o titular do mesmo.
Testamento
Ato pelo qual uma pessoa dispõe da totalidade ou de parte dos seus bens após a sua morte.
Tomada de posse
Adjudicação ao Herdeiro dos bens que compõem a Herança, em escritura notarial, ou entrega dos mesmos pelo terceiro que os outorgou por desconhecer a identidade ou o paradeiro dos herdeiros.